A chave simples para nepotismo Mauro Martins Unveiled

49.      Diante do exposto, usando base na orientaçãeste firmada, de maneira global, a respeito da vedaçãeste de ocupação do cargos em comissãeste, funções gratificadas e hipóteses assemelhadas por parentes do autoridades públicas, natural como verificando a incompatibilidade desse Genero de nomeação com os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência (quando este crité especialmenterio do escolha do familiar nãeste alcance condições do propriedade e habilidade técnicas de modo a este serviço público), isento prejuízo do disposto na Súmula Vinculante 13, opino de que este nepotismo, até a emissão do presente parecer, somente não alcança aos agentes políticos, ainda que isso contrarie intimamente o entendimento, já que sequer agentes políticos poderiam se valer do privilégio de ocupar 1 cargo público tão somente por afinidade e nenhumas a devida e necessária propriedade té especialmentecnica mínima exigida de modo a tanto.

Como este Ministfoirio e o Tribunal integram uma mesma pessoa jurídica – a Uniãeste –, haveria, nessa hipótese, ofensa à Súmula. Cumpre indagar, contudo, se tal situaçãeste realmente se caracterizaria saiba como um caso do nepotismo.

7- Gera ressentimento por Parcela do aparato burocrático contra este exclusivismo e este privilé especialmentegio dos favorecidos (ou servidores “patrimoniais”);

Pelo caso específico do nepotismo brasileiro, Têm a possibilidade de-se ir além e questionar eventual interesse político da Corte em não englobar agentes políticos na norma proibitiva. O Supremo Tribunal Federal, ao impedir a nomeaçãeste de modo a cargos atinentes ao menor escalãeste dos cargos existentes no Estado, e permitir a nomeação por parentes de modo a cargos políticos, com poder do decisão e salários altos, estaria nãeste unicamente utilizando-se por uma lógica própria, saiba como igualmente mantendo o interesse das elites políticas pelo Brasil.

.. Saiba como afirmei diversas vezes, prefiro depositar minhas palavras na constituição do que apoiar-me nos padrões por justiça por juízes específicos, padrões os qual se modificam POR DIA após POR DIA.

Não se pode, Assim sendo, permitir de que a atividade administrativa mesmo que direcionada à satisfaçãeste por interesses do determinados grupos ou indivíduos. Inocêncio Mártires Coelho[11] explica de que o princípio da impessoalidade no ordenamento brasileiro traz em seu âmago a ideia do que a Administraçãeste Pública, enquanto estrutura composta de órgãos e do vizinhos a gerir a coisa pública, não deve levar em conta interesses pessoais próprios ou de terceiros. Esse princípio invoca o da igualdade, na medida em que esse postulado impõe ao agente público “medir todos usando este mesmo metro”.

1. A maté especialmenteria tratada nesta proceder direta por inconstitucionalidade foi objeto por deliberação por este nosso Supremo Tribunal em diversos quadros, disso resultando a edição da Súmula Vinculante nº 13.

"Art. 11. Na proceder que tenha por objeto o cumprimento do obrigação do criar ou não realizar, este juiz determinará este cumprimento da prestaçãeste da atividade devida ou a cessaçãeste da atividade nociva, sob pena por execução especíVive, ou de cominaçãeste de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor".

38 - Desta feita, assentado de que os conteúDestes normativos dos princípios constitucionais administrativos vedam a contratação ou nomeaçãeste de parentes de forma arbitrária e qual a vinculação e efetividade plenas dessas mesmas normas sãeste ínsitas à própria organização fonte constitucional e amplamente reconhecidas através Doutrina especializada, é forçoso reconhecer a

§ 1° Ficam excepcionadas, nas hipóteses Destes incisos I, II e III deste artigo, as nomeações ou designações do servidores ocupantes do cargo por provimento efetivo das carreiras judiciárias, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau por escolaridade do cargo por origem, a qualificaçãeste profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissãeste a ser exercido, vedada, em qualquer caso a nomeaçãeste ou designaçãeste para servir subordinado ao magistrado ou servidor determinante da incompatibilidade.

Com diz Keller (1967:56), a transmissãeste do privilé especialmentegios, do grupo central (classe dirigente) por uma geração de modo a o do outra, constitui o aspecto Muito mais vulnerável da estratificação de classes. É aí qual se encontram os maiores abusos, quando ESTES homens exploram as suas posições em benefício de seus filhos, de suas esposas e parentes próximos.

Na verdade, se levarmos em consideraçãeste a moralidade tal saiba como apresentada, e a impessoalidade tais como uma imposição legislativa de que possui por objetivo promover a separação entre a esfera pública e a esfera privada, não há saiba como se conceber qual este poder por nomeação para exercício de cargos públicos do confiança seja usado para conceder favores ou permitir qual o Estado funcione tais como “cabide do empregos”. Ora, tais como é possível, então, retirar dos princípios da moralidade e da impessoalidade uma norma tão clara qual permita concluir qual agentes políticos não se enquadram nas proibições inerentes ao nepotismo?

Se um vereador tem um parente de 2º. Grau nomeado em cargo comissionado numa determinada secretaria municipal, porém na Câmara Municipal não há nenhum parente do respectivo secretário municipal ou do prefeito, há que se Debater em nepotismo? Não. Primeiro, não há nepotismo direto ou próprio, pois este servidor comissionado nãeste é parente da autoridade nomeante (e sim de 1 vereador). Segundo, identicamente conjuntamente nãeste há nepotismo cruzado ou impróprio, como nãeste há designações recíprocas, ou mesmo que, o vereador não se valeu do seu cargo de modo a realizar nomear parente do prefeito ou secretário pelo quadro de servidores da Câmara Municipal ou, especificamente, no seu gabinete. O nepotismo cruzado pressupõe 1 ajuste para designações ou nomeações recíprocas.

A exclusão dos mencionados agentes políticos do alcance da súmula vinculante n. 13 revela um contrassenso em Perfeito desacordo com a moderna doutrina Destes atos políticos. Ademais, revela o desconhecimento da Suprema Corte dos reais problemas enfrentados nos milhares por municípios brasileiros, no de que concerne à prática do nepotismo.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *