O truque inteligente de nepotismo Mauro Martins que ninguém é Discutindo

. 2 - Este entendimento do CNJ e a decisão do STF refletem o desejo de toda a sociedade civil brasileira do acabar usando este NEPOTISMO, como é uma conduta imoral, abjeta, repugnante, contrária ao interesse Brasileiro e aos objetivos da República. 3 - A questão tornou-se amplamente conhecida e atualmente é repudiada através sociedade brasileira, qual está farta por corrupção e improbidade.

13 A Constituição do Estado por Rondonia traz salutar dispositivo a propósito: “As vedações previstas pelo parágrafo anterior não se aplicam quando a designação ou nomeaçãeste do servidor tido saiba como parente para a ocupação do cargo comissionado ou por função gratificada forem anteriores ao ato de posse do agente ou servidor público gerador da incompatibilidade, natural quando este casamento, ou este início da uniãeste conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel, for posterior ao tempo em que os cônjuges ou companheiros já estavam no exercício dos cargos ou funções, em situaçãeste que nãeste caracterize ajuste prfoivio para burlar a proibição geral por prática de nepotismo” (art. 11, § 5º.).

7- Gera ressentimento de Parcela do aparato burocrático contra este exclusivismo e este privilfoigio dos favorecidos (ou servidores “patrimoniais”);

A discussãeste aqui apresentadaleva em consideração posicionamentos críticos à ideia por democracia representativa, tal tais como se compreende, constante em obras tais como a por Carl Schmitt[35]. Especialmente pelo País do futebol, onde possui sido comum o envolvimento do parlamentares em escândalos, tais como este recente caso do “mensalãeste”. Aliás, possui-se qual foi justamente a omissão do legislativo no caso brasileiro de que forçou este Judiciário a agir de maneira Muito mais ativa, a fim por tentar garantir e concretizar o disposto na Constituição.

1. Ao editar a Súmula Vinculante nº 13, embora não se possua pretendido esgotar Praticamente as possibilidades do configuraçãeste de nepotismo na Administração Pública, foram erigidos crité especialmenterios objetivos do conformação, a saber: i) ajuste mediante designações recíprocas, quando inexistente a relaçãeste de parentesco entre a autoridade nomeante e o ocupante do cargo do provimento em comissão ou funçãeste comissionada; ii) relação por parentesco entre a pessoa nomeada e a autoridade nomeante; iii) relaçãeste do parentesco entre a pessoa nomeada e este ocupante por cargo por direçãeste, chefia ou assessoramento a quem estiver subordinada e iv) relação por parentesco entre a pessoa nomeada e a autoridade que exerce ascendência hierárquica ou funcional A respeito de a autoridade nomeante.

Ocorre quando a autoridade, dotada do poderes para tanto, nomeia parentes do subordinados seus. Desse modo, a nomeaçãeste pelo prefeito por parentes do vice-prefeito para cargos comissionados configura nepotismo indireto, nos Teor da SV 13? A nosso olhar não, porque falta a hierarquia ou a subordinaçãeste do agente político (vice-prefeito) à autoridade nomeante (prefeito). Devemos atentar qual a SV 13 fala da “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade (...) da autoridade nomeante ou por servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direçãeste, chefia ou assessoramento...”. Este vice-prefeito é 1 agente político eleito, e não apenas um servidor público pelo sentido estrito do termo, logo goza do independência típica Destes agentes políticos, nãeste estando subordinado ao prefeito (autoridade nomeante).

“Ao vedar qual parentes ocupem cargos em comissão em uma mesma pessoa fonte jurídica, a Súmula dá ensejo à configuraçãeste de situações de todo absurdas. Imagine-se o caso de 1 ocupante do cargo em comissãeste por assessor do Ministfoirio DE Relações Exteriores, em Brasília, cujo tio exerce uma função do confiança de chefe de seçãeste do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

"Art. 11. Na ação que tenha por objeto este cumprimento de obrigaçãeste de executar ou nãeste realizar, este juiz determinará este cumprimento da prestaçãeste da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena do execução especíTeimavive, ou do cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor".

I - este exercício por cargo por provimento em comissãeste ou de função gratificada, no âmbito da jurisdiçãeste por cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, Destes respectivos membros ou juízes vinculados;

25 - Assim sendo, havendo a utilizaçãeste do influência daquele de que exerce funçãeste pública (e em razãeste desta) de modo a a admissãeste por indivíduo a ele ligado por vínculo do parentesco, restará configurada prática de nepotismo e, conseqüentemente, o vício do ato administrativo.

A essas provocações nãeste será possível encontrar uma resposta pronta. Neste trabalho, todavia, Escavar-se-á uma saída de modo a evitar tais situações, em que há manipulaçãeste por princípios, de modo a de que não se tornem praxe em nossos Tribunais.

05 dezembro. Custeio Destes direitos fundamentais e proteçãeste ao patrimônio público e à probidade administrativa: duas propostas de integração entre os mecanismos judicial e de contas para melhor controlar este alcance do tais fins.

“A Constituição nãeste adotou disciplina especíVive para a figura. A expressãeste ‘agente político’ consta exclusivamente em uma passagem da redaçãeste da Constituição.

O instituto da SV não possui força orgânica ou elasticidade ilimitada de modo a abranger todos ESTES quadros concretos. O próprio constituinte derivado, sabedor dessa incompletude lógica da lei ou da norma escrita, ao atribuir ao STF o poder por editar SV’s, facultou-lhe a eventualidade por “proceder à sua revisãeste ou cancelamento, na ESTILO estabelecida em lei” (CF, art. 103-A, caput). A faculdade do revisãeste da SV é, claramente, o reconhecimento de qual o entendimento sumular vinculante não abarca Praticamente as situações concretas da vida. Desse modo, muitas situações que ocorrem na Administraçãeste Pública pelo qual concerne ao nepotismo não encontram pronta solução na SV 13. E isso autoriza dizer que este entendimento do STF veiculado na referida SV não impede qual outras situações por nepotismo sejam vedadas usando base nos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. Na sessãeste plenária de 21.08.2008, na qual foi aprovada a SV 13, o Min. Ricardo Lewandowski enfatizou a preocupação por de que a redaçãeste da súmula jamais abarcaria Lindas as hipóteses da realidade fática (Arakaki/Ortiz, 2011:114).

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